Plano de cargos do Banco do Brasil não atinge aposentado

Isonomia garante pagamento de gratificação

Magistrados proativos podem ajudar no combate à impunidade

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

Governo espera saída de cerca de 11 mil presos para o Dia dos Pais

Empresa não-jornalística deve reconhecer jornada especial

Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

OAB-GO defende importância e manutenção do Exame de Ordem

TST suspende previsão de multa contra a Volks

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

Questões de Direito Administrativo

Auditório do STJ sedia fórum sobre direitos indígenas

Revista "Isto É Dinheiro" comenta Fundo de Pensão do Judiciário

Sob o título "Juízes na frente - Fundo de pensão do Judiciário vai administrar R$ 30 bilhões", a revista "Istoé Dinheiro" desta semana publica reportagem do jornalista Gustavo Gantois.

Periculosidade não incide sobre cálculo de horas de sobreaviso

O adicional de periculosidade não produz reflexos sobre o cálculo das horas de sobreaviso, período em que o trabalhador fica à disposição da empresa para atividades eventuais.

Falta de registro do sindicato impede estabilidade de dirigente

A ausência do registro do sindicato no Ministério do Trabalho constitui impedimento à aquisição da estabilidade do dirigente sindical prevista no texto da Constituição (art. 8º, inciso VIII).

CNA não pode cobrar contribuição sindical compulsoriamente de produtor não sindicalizado

TST confirma multa sobre massa falida das Pernambucanas

A decretação da falência da empresa posteriormente à demissão sem justa causa do empregado não impede a aplicação da multa prevista no art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Ouvidoria do STJ recebe avalanche de manifestações em três dias de atuação

Pelo serviço 0800-642 8001, a Ouvidoria tem recebido 20 telefonemas diários em média; visitas agendadas e cumpridas foram apenas duas.